ALTERAÇÃO Nº. 01 DO EDITAL Nº 01/2023 (ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Macaparana- PE, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei Federal Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei Municipal Nº. 1035/2015, torna público a alteração nº. 01 do EDITAL Nº 01/2023 da Eleição Unificada para o Conselho Tutelar.

“4.2 (…)

X – Comprovada experiência com atividades voltadas à criança e adolescente , por no mínimo 6 meses, em institução reconhecida.”

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